Deputados Marcos Garcia e Luiz Durão são autores de projeto para estadualização de via
Os deputados acataram requerimento de urgência para o Projeto de Lei 55/2022, que autoriza o Estado a receber trecho de estrada municipal, localizada entre os municípios de Colatina e Linhares, e incluí-lo ao Plano Rodoviário Estadual. A matéria teve o pedido aprovado na sessão ordinária híbrida da Assembléia Legislativa desta terça-feira(15).
O trecho em questão margeia o Rio Doce pelo lado sul, começando no polo de Bebedouro, em Linhares, e terminando no polo de Maria Ortiz, em Colatina. O Estado deverá arcar com todas as despesas de construção e manutenção realizadas na via à partir da data efetiva da sua incorporação à malha estadual.
Conforme a virtual lei, o governo assumirá todos os ônus, incluindo os passivos ambientais e resoluções de questões jurídicas para a viabilização do processo de incorporação.
Com o acolhimento do requerimento de urgência, a proposição agora está apta a fazer parte da pauta da Ordem do Dia desta quarta-feira(16), podendo ser analisada de forma oral pelos colegiados de Justiça, Infraestrutura e Finanças, antes de ser votada pelo Plenário da Casa.
