A Câmara Municipal de Linhares aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (21), o projeto de lei de autoria do vereador e presidente da casa, Roninho Passos (Podemos), que estabelece novas regras para a utilização da Linha Verde. Pelo texto, o espaço passa a ser destinado à prática de atividades físicas, recreativas, esportivas e de lazer.
A principal mudança é a proibição da circulação e do trânsito de veículos automotores, autopropelidos e elétricos de qualquer natureza na área abrangida pela lei. A medida inclui, portanto, as bicicletas elétricas e outros veículos enquadrados nessas categorias. A proposta não se aplica à Linha Verde do Interlagos.
O descumprimento da norma poderá resultar em advertência e multa, que ainda será regulamentada pelo Poder Executivo, além da remoção do veículo às custas do proprietário. O projeto prevê ainda que os valores arrecadados com eventuais multas poderão ser destinados à manutenção, conservação e melhoria da própria Linha Verde.
A restrição não se aplica a veículos de emergência, de segurança pública, de fiscalização, limpeza e conservação da Linha Verde, além de situações excepcionais que sejam devidamente autorizadas pelo Poder Público Municipal.
A lei também determina que o estacionamento de veículos seja permitido somente nos locais destinados e sinalizados para essa finalidade. A fiscalização do cumprimento das regras e a sinalização adequada da área ficarão sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes.
Segundo Roninho Passos, a medida busca preservar a finalidade pública do espaço, promovendo um ambiente mais seguro, organizado e adequado à convivência social e à promoção da saúde da população.
Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito.
