A Prefeitura de São Mateus soltou nota oficial, na sexta-feira (17), para se posicionar sobre o pedido do Ministério Público Federal (MPF) a respeito da situação estrutural das escolas localizadas em comunidades quilombolas do município. Na manifestação, a administração municipal detalhou os investimentos em andamento, que somam mais de R$ 3,2 milhões, e apresentou um cronograma de ações para regularizar definitivamente as unidades mencionadas, reafirmando o compromisso com uma educação digna, segura e de qualidade para estudantes e profissionais da rede. Segue abaixo a nota:
Posicionamento sobre o pedido do Ministério Público Federal (MPF) a respeito das escolas em comunidades quilombolas de São Mateus.
Data: 17 de julho de 2026.
A Prefeitura Municipal de São Mateus, por meio da Secretaria Municipal de Educação, reitera o seu compromisso integral com a garantia de uma educação digna, segura e de qualidade para os estudantes e profissionais das comunidades quilombolas do município, e esclarece que vem trabalhando intensamente para regularizar a situação estrutural de todas as unidades mencionadas.
Diante do pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Administração Municipal apresenta o detalhamento das ações e os investimentos em andamento para a completa resolução dos apontamentos judiciais:
- EMEF Nova Vista (Itauninhas): A obra que se arrastava desde gestões anteriores foi destravada. Sob o Contrato nº 295/2026, com a empresa Fortaleza Engenharia e Construções LTDA, foi viabilizado um investimento total de R$ 1.329.999,99, unindo recursos do convênio com o FNDE e recursos próprios do município, garantindo a conclusão definitiva da unidade.
- EMEF Dilô Barbosa: A escola será contemplada com uma obra completa de reforma e ampliação no valor de R$ 1.112.950,00, por meio de recursos do FUNPAES. O processo encontra-se atualmente em fase de desenvolvimento de projetos para a abertura do processo licitatório.
- EMEF Córrego do Chiado: Demonstrando o empenho municipal com a unidade, uma reforma e ampliação estimada em aproximadamente R$ 813.054,86 será executada integralmente com recursos próprios da prefeitura. Os projetos técnicos estão em fase final para que o processo licitatório seja iniciado.
- EMEF Divino Espírito Santo: O município vem mantendo atenção contínua à escola. Em 2024, foi realizada uma reforma estrutural com recursos do PDDE, além da perfuração de um poço artesiano através do programa PDDE Campo e Água. Adicionalmente, ao longo dos anos de 2025 e 2026, a Equipe de Manutenção da Secretaria de Educação realizou reparos contínuos e pequenos serviços na unidade.
- EMEF São Jorge (Itauninhas): A estrutura passou por melhorias significativas em 2024, incluindo a troca completa do telhado por empresa contratada, pintura geral realizada em parceria com a empresa Suzano e fornecimento de água por meio da perfuração de um poço artesiano (PDDE Campo e Água). Uma nova vistoria será realizada pela equipe técnica da Secretaria para planejar futuros serviços de reforma e ampliação.
A Prefeitura Municipal destaca que os setores de Planejamento, Convênios, Prestação de Contas e Manutenção da Secretaria de Educação estão reunindo toda a documentação comprobatória e técnica dessas ações. O município se mantém totalmente à disposição do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal para apresentar o cronograma detalhado das obras, comprovando que as medidas administrativas para regularizar o funcionamento das escolas e garantir a segurança de alunos e professores já estão em pleno andamento.
