O Programa de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação do Espírito Santo (Peduc), instituído por decreto em 13 de junho pelo Governo do Estado, está gerando debates porque, na prática, permite a concessão á iniciativa privada de parques estaduais, incluindo o de Itaúnas, em Conceição da Barra.
O secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, defendeu o programa, afirmando que essas concessões terão o objetivo de alinhar a preservação ambiental com a geração de emprego e renda.
O programa propõe ajustes aos planos de manejos nos parques estaduais de Itaúnas (Conceição da Barra), Cachoeira da Fumaça (Alegre e Ibitirama), Forno Grande (Castelo), Paulo César Vinha (Guarapari), Mata das Flores (Castelo) e pedra Azul (Domingos Martins).
“Em todo lugar do Brasil, em todos os parques que estão concedidos no País, você está tendo um alinhamento da preservação com a geração de emprego e renda. Lá em Foz do Iguaçu, por exemplo, que é um dos parques que é nosso exemplo, temos muitos empregos gerados, muita renda e, ao mesmo tempo, muita preservação sendo gerada também. Então, o objetivo é aproveitar esses ativos ambientais tão importantes que são os parques para a gente conseguir gerar emprego e renda ao mesmo tempo”, defende Rigoni.
Ele detalha que o processo para as concessões está em fase de modelagem. “A gente deve ir para um leilão na Bolsa de Valores de São Paulo no segundo semestre de 2025. São processos longos. Há muita modelagem, tem Tribunal de Contas que vai ter que avaliar, tem audiência pública, tem uma série de coisas que ainda precisam ser feitas”, detalha.
CONTRAPARTIDAS INCLUEM SISTEMAS DE COMBATE A INCÊNDIOS A CONSERVAÇÃO DE ESPÉCIES AMEAÇADAS
O secretário Felipe Rigoni afirma ainda que as futuras concessões dos parques terão contrapartidas fixas e variáveis, como estão sendo denominadas, a serem assumidas pelo concessionário. Entre elas, destaca sistemas de combate a incêndios e de conservação de espécies ameaçadas.
“Por exemplo, em Itaúnas, o concessionário será obrigado a construir um centro de conservação da tartaruga cabeçuda e da tartaruga de couro, que são duas espécies ameaçadas que têm ocorrências no parque”, disse. Ele inclui também como contrapartida fixa a questão de tratamento de resíduos, como lixo e saneamento, dentro dos parques.
Felipe Rigoni sustenta que nas concessões haverá ainda as chamadas contrapartidas variáveis. Ele detalha que 3% da arrecadação do concessionário precisará ser direcionada a essas contrapartidas que o Iema e o próprio parque definirão. Segundo ele, essas variáveis são restauração ambiental em área degradada, compra de veículo, entre outros insumos.
AMBULANTES ESTARÃO INCLUSOS EM CONTRAPARTIDAS EM ITAÚNAS
Ainda dentro das contrapartidas variáveis para a concessão do Parque de Itaúnas, Felipe Rigoni inclui os vendedores ambulantes, que, segundo o secretário, atualmente estão em situação irregular por atuarem na faixa de areia e em área de restinga.
“Tem oito barraqueiros em Itaúnas que estão lá historicamente, são famílias tradicionais que fazem seu trabalho há muito tempo”, disse.
O secretário salienta que existe uma série de irregularidades ambientais que eles já sofreram ao longo do tempo.
“Vamos reconstruir essas barracas da maneira correta, suspensas, e vamos conceder aos mesmos barraqueiros o direito de estarem ali com a barraca regularizada. Não vão ter problemas com o Ministério Público e com o próprio Iema”, afirma, reforçando que as concessões terão um prazo de 35 anos.
SCRETÁRIO DIZ QUE OPOSIÇÃO AO PROGRAMA “É FALTA DE CONHECIMENTO” E QUE FARÁ AGENDAS PARA EXPLICAR CONCESSÕES
O secretário Felipe Rigoni disse que a oposição que vem observando ao Peduc “é falta de conhecimento. E para dar mais detalhes do programa, disse que terá reuniões com as comunidades locais. Em Itaúnas, ele pretende fazer essas agendas no fim de novembro ou início de dezembro. “A comunidade é muito engajada, muito importante para a gente e vamos lá”, reforça.
“O programa, por exemplo, só em Itaúnas, vai gerar 3.500 empregos diretos e indiretos com a concessão do parque ao longo dos anos de concessão. A gente tem uma previsão de quanto vai aumentar em número de turistas. Hoje são mais ou menos 100 mil visitas todos os anos. Já no terceiro ano isso vai pular para 150 mil. No décimo ano pulará para 400 mil”, ressalta.
Perguntado sobre como essa previsão foi feita, respondeu que os dados foram obtidos com base em parques já concedidos, tanto no Brasil quanto no exterior. Citou, como exemplo, Jericoacoara, no Ceará.
“Tem toda uma memória de cálculo muito bem fundamentada e a gente faz essa estimativa. Com esforço de marketing do concessionário, vamos ter um aumento de turistas muito significativo e, consequentemente, toda a Vila de Itaúnas vai se beneficiar. Hotéis, restaurantes, todo mundo vai acabar gerando mais empregos e renda”, complementa.
