A prefeitura de Jaguaré criou em 2021 o PAE – Programa de Apoio ao Empreendedor, através da Lei Municipal 1558. Trata-se da Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento e Expansão Empresarial. Entre as finalidades do PAE está a contribuição com o estabelecimento de uma cultura empreendedora no município. O objetivo do programa é promover o desenvolvimento econômico e social com medidas de atração de empresas e expansão das já instaladas em Jaguaré.
O programa também possibilita aos empreendedores a troca de localidade para estarem sempre adequados às políticas de planejamento urbano, logístico e ambiental do município, em respeito ao Plano Diretor. Desde que foi criado, em julho de 2021, o PAE já atendeu empresas do ramo de beneficiamento de café e pimenta e serviços aéreos especializados.
Como funciona
Os empresários que se adequarem ao Programa de Apoio ao Empreendedor podem ter acesso a incentivos públicos, desde que haja disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros. Assim, os empreendedores podem participar de convênios com instituições de pesquisa e extensão para aperfeiçoamento gerencial, promoção da qualificação técnica da mão de obra, e inovação tecnológica. Empresários também podem ter acesso a facilidade em conseguir linhas especiais de crédito para financiamento de investimentos e custeio.
Outros benefícios concedidos aos participantes do PAE são a realização de serviços de abertura de estradas, limpeza de terreno, serviços de terraplanagem e obras de infraestrutura (exceto edificações), com a utilização de máquinas e equipamentos da Prefeitura e a construção, adequação, relocação e adaptação de redes elétricas e sua infraestrutura.
Inscrição
As empresas que podem ter acesso ao PAE são aquelas que queiram se instalar em Jaguaré e as localizadas em áreas industriais do município, que estejam em fase de instalação ou de expansão de suas atividades. A Lei Municipal 1558 também prevê casos especiais de empreendimentos de grande impacto econômico e social, além das empresas prestadoras de serviços com atuação no mercado regional, estadual ou nacional.
Para acessarem os benefícios do PAE, os empreendedores devem se inscrever na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico apresentando documentação específica comprovando fluxo de caixa, capacidade de investimento, possibilidade de geração de emprego e faturamento.
Como se inscrever
1)
Acesse o formulário indicado no link abaixo:
2)
Preencha com os dados da sua empresa
3)
A documentação solicitada no formulário deve ser levada ao Setor de Protocolo da Prefeitura de Jaguaré. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico irá dar seguimento ao processo.
