Os servidores públicos efetivos do município de Linhares poderão ter até 6 dias abonados durante o ano para resolver assuntos particulares. Isso porque foi apresentado um Projeto de Lei Indicativo, proposto pelo vereador Jaguará da Saúde, onde sugere ao Poder Executivo Municipal a criação desse benefício, sem prejuízo da remuneração.
A proposta busca garantir maior flexibilidade aos servidores em situações pessoais que demandem ausência ao trabalho, sem comprometer seus vencimentos. Pelo texto, o benefício deverá ser regulamentado pelo Executivo e poderá observar critérios como ausência de faltas injustificadas no ano anterior, comunicação prévia à chefia imediata e limite de uma falta abonada por mês.
O projeto também estabelece que as faltas não poderão ser acumuladas para exercícios posteriores e que a concessão do benefício deverá respeitar a continuidade e a eficiência dos serviços públicos, preservando o interesse da administração municipal.
Segundo o vereador, a medida representa um reconhecimento às necessidades cotidianas dos servidores efetivos, permitindo que questões particulares sejam resolvidas de forma legal e organizada, sem prejuízo à prestação dos serviços á população.
“A intenção é oferecer uma alternativa equilibrada, que valorize o servidor sem comprometer o funcionamento da administração pública”, destacou Jaguará Machado Feu.
Por se tratar de um projeto indicativo, a proposta não cria imediatamente o benefício. O texto serve como sugestão formal para que o prefeito encaminhe à Câmara Municipal um projeto de lei definitivo sobre o tema.
O documento foi protocolado em 7 de julho de 2026 e deverá ser analisado pelos vereadores antes de eventual encaminhamento ao Executivo.
