O projeto para implantação do Tiro de Guerra em São Mateus deu mais um passo importante. O prefeito Marcus Batista sancionou, no dia 12 de agosto, as Leis Municipais 2.466 e 2.465, aprovadas pela Câmara Municipal na sessão ordinária do dia 10. As medidas autorizam a implantação da unidade em parceria com o Exército Brasileiro e garantem a previsão orçamentária necessária para a instalação e manutenção.
A Lei 2.466 autoriza oficialmente o município a implantar o Tiro de Guerra em cooperação com o Exército. Já a Lei 2.465 inclui no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 o recurso necessário ao apoio à implantação e manutenção da unidade, além de promover adequações na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir Crédito Adicional Especial já no Orçamento de 2026.
Conforme a nova legislação municipal, os recursos serão utilizados, inicialmente, para a locação de imóvel onde funcionará o Tiro de Guerra e para a aquisição de equipamentos e mobiliário.
PREFEITURA AGORA ENCAMINHARÁ DOCUMENTAÇÃO AO EXÉRCITO
A secretária municipal de Administração e Recursos Humanos, Máxima Mereguette de Oliveira, explica que, após a sanção das leis, a Prefeitura encaminhará a documentação necessária ao Exército.
“Eles vão analisar e, depois, virão aqui [em São Mateus] para conhecerem o local também. Estamos vendo um imóvel, porque inicialmente vamos alugar” – afirma.
De acordo com a Lei nº 2.466, o município poderá prestar apoio administrativo, operacional, logístico, patrimonial e financeiro para a implantação e funcionamento do Tiro de Guerra, conforme previsto no instrumento de cooperação e respeitando a legislação e a disponibilidade orçamentária e financeira municipal.
As despesas serão custeadas por dotações previstas na Lei Orçamentária Anual, em conformidade com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Se necessário, poderão ser utilizados créditos adicionais legalmente autorizados.
INVESTIMENTO ESTIMADO EM R$ 1,6 MILHÃO ATÉ 2029
Já a Lei 2.465 prevê investimento global de R$ 1.638.800,00 até 2029 para o projeto “Apoio à Implantação e Manutenção do Tiro de Guerra”, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. A previsão de recursos é a seguinte: 2026 (R$ 280.000); 2027 (R$ 461.600); 2028 (R$ 448.600); e 2029 (R$ 448.600).
Os valores incluem despesas correntes continuadas, principalmente com a locação do imóvel, e despesas de capital destinadas à aquisição de equipamentos, mobiliário e outros materiais permanentes.
PREFEITURA DESTACA FORMAÇÃO CIDADÃ DOS JOVENS
Na justificativa apresentada à Câmara, o prefeito Marcus Batista afirma que a implantação do Tiro de Guerra representa um importante investimento institucional para São Mateus, principalmente por ampliar as oportunidades para que os jovens do Município cumpram o Serviço Militar inicial sem precisar se deslocar para outra cidade.
Segundo o prefeito, a unidade também poderá contribuir para a formação cívica e cidadã da juventude, estimulando valores como disciplina, responsabilidade e compromisso com a coletividade.
A proposta também prevê maior integração entre o Poder Público, as Forças Armadas e a comunidade, além da possibilidade de desenvolvimento de ações de caráter cívico, educativo e comunitário.
Outro ponto destacado é o apoio que a unidade poderá oferecer em atividades relacionadas à Defesa Civil, fortalecendo a capacidade do Município de atuar em situações de interesse público.
APOIO EM EMERGÊNCIAS E AÇÕES COMUNITÁRIAS
Para a secretária Máxima Mereguette de Oliveira, a presença do Tiro de Guerra poderá trazer benefícios para toda a sociedade mateense. “Será bom para a sociedade, porque os jovens aprenderão disciplina, condutas”, avalia.
Ela destaca ainda que os integrantes poderão participar de ações comunitárias, como campanhas de doação de sangue, além de auxiliar em situações de emergência, como enchentes, intempéries e queimadas.
O QUE É O TIRO DE GUERRA?
O Tiro de Guerra é uma unidade militar do Exército Brasileiro destinada à formação de cidadãos para compor a reserva mobilizável.
A estrutura é instalada, principalmente, em municípios que não possuem quartel do Exército. Dessa forma, jovens que completam 18 anos devem cumprir o Serviço Militar obrigatório em sua própria cidade.
Em São Mateus, a implantação da unidade dependerá agora de análise e providências do Exército Brasileiro, após o encaminhamento da documentação pelo município.
O Tiro de Guerra serve ainda para que o jovem possa prestar o serviço militar obrigatório, receber instrução militar básica, como disciplina, ordem unida, noções de defesa e primeiros socorros, além de formar reservistas, que podem ser convocados em situações previstas pela legislação.
As situações que os reservistas podem ser convocados são as seguintes: Exercícios de mobilização –para treinar e verificar a capacidade de convocação dos reservistas; mobilização das Forças Armadas –em uma situação de emergência nacional que exija ampliar o efetivo militar; Guerra ou conflito armado, caso haja uma mobilização determinada pelas autoridades competentes; e outras situações previstas na legislação militar, dentro das necessidades das Forças Armadas.
