A Defensoria Pública do Estado, está anunciando que por meio do Núcleo dos Direitos Humanos ingressou com ações civis públicas contra 17 municípios capixabas, para que reservem vagas para negros e indígenas em concursos públicos e processos seletivos. A Instituição já obteve decisão em Conceição do Castelo e Brejetuba, determinando a adoção de medidas para regulamentar as reservas de vagas. Para a Defensoria Pública, é preciso promover ações afirmativas para corrigir desigualdades históricas para essas minorias vulneráveis. A Instituição afirma que a reserva de vagas para pessoas negras e indígenas tem por objetivo promover a diversidade e a representatividade em diversos setores da sociedade.
Saiba quais são os municípios do Espírito Santo que, segundo a Defensoria Pública, estão desrespeitando a legislação em vigor, que estabelece cotas para negros e indígenas em concursos públicos:
Afonso Cláudio;
Alfredo Chaves;
Anchieta;
Apiacá;
Brejetuba;
Conceição da Barra;
Conceição do Castelo;
Domingos Martins;
Itaguaçu;
Jaguaré;
Marechal Floriano;
Marilândia;
Nova Venécia;
RIO BANANAL;
Santa Maria de Jetibá;
Santa Teresa;
Vargem Alta
