A Câmara Municipal de Linhares aprovou, durante a sessão ordinária na última segunda-feira (16), o projeto de lei complementar nº 1/2026, que promove mudanças na carreira e na remuneração da Guarda Civil Municipal (GCM). A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
Entre as principais medidas está a criação de uma nova tabela salarial, baseada na jornada de 40 horas semanais, além do reposicionamento remuneratório dos agentes. Segundo o Legislativo, a iniciativa representa não apenas um ajuste financeiro, mas também um investimento direto na valorização profissional e no fortalecimento da segurança pública no município.
O salário base dos agentes era, até então, de R$ 1.835,04, o que colocava o município na 12ª posição entre as 14 corporações estruturadas do Estado, ficando à frente apenas de São Mateus e Vila Velha. Com a mudança aprovada, a progressão de carreira passa a iniciar em R$ 3.253,95.
Durante os debates no plenário, que contou com grande presença de agentes da corporação, parlamentares destacaram que a reestruturação é considerada uma etapa fundamental para o alicerce da modernização da GCM, incluindo as etapas futuras de treinamento especializado e o uso de armamento oficial.
EVOLUÇÃO INSTITUCIONAL DA GUARDA
De acordo com a justificativa apresentada no projeto, a Guarda Civil Municipal de Linhares teve origem em 1965, quando foi criado o então Corpo de Vigilância Municipal, voltado principalmente à proteção do patrimônio público e à manutenção da ordem urbana.
Com o passar dos anos, a instituição ampliou suas atribuições e passou por mudanças estruturais importantes. Entre 2009 e 2011, por exemplo, foram incorporadas as primeiras viaturas operacionais, o que contribuiu para ampliar a presença nas vias públicas e consolidar uma atuação mais preventiva.
Outro marco relevante ocorreu em 2014, com a criação do Estatuto Geral das Guardas Municipais em nível federal, que reconheceu oficialmente essas corporações como integrantes do sistema de segurança pública. Em âmbito local, a legislação municipal também foi atualizada para adequar a atuação da GCM às novas diretrizes.
PROFISSIONALIZAÇÃO E RESULTADOS OPERACIONAIS
O projeto destaca ainda que, a partir de 2022, teve início um ciclo mais intenso de profissionalização da corporação, com formação técnica superior a 500 horas para os agentes. Nesse período, também houve ampliação da capacidade operacional e integração tecnológica mais robusta.
Entre as ações recentes apontadas como avanços estão a modernização da sede da Guarda, a implantação do Centro Integrado de Comando e Controle e o reforço no aparelhamento institucional.
Segundo dados operacionais referentes a 2025, a atuação da GCM inclui centenas de prisões, milhares de abordagens e atendimentos assistenciais, além de ações de fiscalização de trânsito e apoio direto à população. Para o Executivo, esses números demonstram presença contínua e atuação regular da corporação no cotidiano da cidade.
