Dando sequência à elaboração da revisão do Plano Diretor Municipal – PDM, a Prefeitura de Jaguaré, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano promoveu, na noite desta terça-feira, 30, audiência na Comunidade do Giral. O evento foi realizado na Escola Comunitária Rural Municipal – Ecorm do Giral.
Tendo como ponto principal da pauta a decisão sobre a comunidade passar a ser área urbana ou se manter como área rural, o encontro reuniu mais de 100 moradores que debateram o tema a todo instante. A audiência contou com a presença do prefeito Marcos Guerra, do secretário de Planejamento Urbano, Robson Grobério, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Avany Dalvi, o coordenador da Comunidade Nossa Senhora Aparecida, Evandro Lira, o coordenador da Associação de Pequenos Agricultores do Jiral – Apajir, Giovani Dalvi entre outros representantes de entidades.
Unanimidade
Durante a reunião foi apresentado o diagnóstico para o município e a região, elaborado pelos técnicos da Latus Consultoria, Pesquisa e Assessoria de Projetos, contratada para a revisão do PDM. Na apresentação foram destacadas informações sobre o perfil socioeconômico do município, saneamento, mobilidade urbana e uso e ocupação do solo. A comunidade deixou clara a decisão de todos em se manter o aspecto rural da região. O prefeito Marcos Guerra lembrou a importância das decisões com a participação popular.
“É muito gratificante perceber o engajamento da comunidade do Giral. E não é por menos que essa comunidade é tão importante para Jaguaré. Sua produção e, em especial a participação social e política das pessoas, é que fazem esse lugar ser tão rico. E a decisão unânime da comunidade será respeitada pela nossa Administração, no sentido de manter o caráter rural dessa comunidade. A participação de todos é que garante o aspecto democrático na elaboração dos rumos que vamos tomar”, afirmou Marcos Guerra.
Revisão é determinação federal
O Estatuto das Cidades, definido pela Lei Federal 10.257/2001 determina que o município garanta a função social da propriedade urbana e que sua ordenação esteja expressa no Plano Diretor, que assegura o atendimento às necessidades dos cidadãos em busca de qualidade de vida, justiça social e desenvolvimento econômico. A Lei também determina que o PDM seja revisto de 10 em 10 anos. A última revisão do Plano Direto de Jaguaré foi realizada em 2008 estando, portanto, com 4 anos de atraso.
