A Câmara Municipal de Linhares aprovou, durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira (1º/06), três Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo que promovem investimentos em áreas estratégicas do município. As propostas contemplam o fortalecimento da educação inclusiva, a ampliação do quadro de profissionais da rede municipal de ensino e o incentivo ao esporte profissional.
O principal destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 44/2026, que amplia de 250 para 350 o número de vagas temporárias para o cargo de Profissional de Apoio Escolar. A medida busca reforçar o atendimento aos estudantes da educação especial matriculados na rede municipal de ensino.
Esses profissionais atuam diretamente no suporte aos alunos em atividades relacionadas à locomoção, alimentação, higiene, comunicação, interação social e participação nas atividades pedagógicas, contribuindo para a efetivação da educação inclusiva. Segundo o projeto, a ampliação das vagas atende a uma demanda identificada pela Secretaria Municipal de Educação, diante do crescimento da necessidade de acompanhamento especializado nas unidades escolares.
Novas vagas para Educação
Outro projeto aprovado pelos vereadores foi o PL nº 45/2026, que amplia o quantitativo de profissionais temporários da educação para assegurar a continuidade do ano letivo. A matéria eleva de 800 para 1.000 o número de vagas para professores e de 100 para 120 as vagas destinadas a técnicos pedagógicos.
De acordo com o PL, a ampliação é necessária para suprir afastamentos legais, licenças e aposentadorias previstas para os próximos meses, evitando prejuízos ao funcionamento das escolas municipais. A medida garante que a Secretaria Municipal de Educação tenha condições de manter o atendimento aos estudantes sem interrupções enquanto não há concurso público em andamento para preenchimento definitivo das vagas.
Incentivo ao esporte
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 25/2026, que altera a legislação municipal de incentivo ao futebol profissional. A mudança flexibiliza os critérios exigidos para que clubes tenham acesso aos benefícios previstos na Lei Municipal nº 3.281/2013.
Com a nova redação, os clubes poderão comprovar participação contínua em competições oficiais profissionais ou de categorias de base nos últimos cinco anos, não sendo mais obrigatória a atuação simultânea nas duas modalidades. A alteração busca adequar a legislação à realidade das entidades esportivas locais, que muitas vezes enfrentam limitações estruturais e financeiras para manter equipes profissionais e de base ao mesmo tempo.
Redações finais e homenagens
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram as redações finais de projetos de autoria da vereadora Prof.ª Kelley Bonicenha e do vereador Prof. Antônio Cesar. O PL nº 166/2025 da vereadora institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Linhares, a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo às Práticas de Artes Marciais pelas Mulheres, a ser realizada anualmente durante a semana que compreender o mês de agosto, em alusão à campanha nacional de enfrentamento à violência doméstica.
Já o PL nº 215/2025, do vereador, dispõe sobre a instalação de parklets, destinados à extensão temporária de passeio público, com a função de criar áreas de convivência, promover ambientes de valorização e incentivar a economia criativa na cidade de Linhares.
Também foi aprovado o requerimento nº 1482/2026, do Prof. Antônio Cesar, para realização de Sessão Solene em homenagem aos Assistentes Sociais do município, prevista para o dia 18 de junho.
A reunião contou ainda com a aprovação de moções de aplausos em reconhecimento a personalidades ligadas ao esporte, ao empreendedorismo e ao trabalho social desenvolvido no município, além de uma moção de pesar em homenagem ao senhor José Ronaldo da Silva.
