A repactuação do contrato de concessão da BR-101, recentemente aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), traz incertezas para Linhares e outras cidades do norte capixaba. O novo acordo prevê investimentos de R$ 7,07 bilhões e a duplicação de 221 km da rodovia, mas trechos importantes, como os de Linhares a Pedro Canário, não serão contemplados com duplicação ou a construção de contornos nos próximos anos. Somente o trecho urbano de Linhares é duplicado.
Em sua decisão, o TCU destacou que “O Contorno de Linhares por ser muito grande e tem um valor estimado em R$ 500 milhões, não contava com projetos ou licenciamentos”. Por esse motivo, foi considerado arriscado incluí-lo no contrato neste momento, uma vez que qualquer atraso poderia resultar na saída da concessionária. No entanto, foi reconhecido o interesse público na realização do contorno, e o TCU estabeleceu que os investimentos necessários para sua construção serão incorporados ao contrato em um momento posterior, utilizando-se a metodologia de Fluxo de Caixa Marginal (FCM).
A decisão também menciona que “o prazo original do contrato foi aumentado em 10 anos, passando de 25 para 35 anos de vigência”. No caso de inclusão de investimentos relativos ao Contorno de Linhares, poderá haver uma extensão adicional de cinco anos, totalizando um prazo de 40 anos.
Desde 2013, a concessionária Eco101 é responsável por 478,7 km da BR-101 no Espírito Santo. No entanto, em 2022, ela desistiu da concessão devido a dificuldades financeiras e jurídicas, o que resultou na renegociação agora homologada. A decisão do TCU garante obras de duplicação e construção de contornos em Ibiraçu e Fundão, mas Linhares, uma das maiores cidades no trajeto da rodovia, ficará de fora das principais intervenções previstas neste primeiro momento.
