Com dez novos vereadores, do total de dezessete que compõem o Legislativo Municipal, teve início na noite desta quarta (29/01), o ano legislativo da Câmara Municipal de Linhares, através de sessão extraordinária, convocada pelo presidente da Casa, vereador Roninho Passos.
Já na primeira sessão, o novo presidente da Câmara cumpriu o compromisso que fez com os vereadores e com a população, no dia 1º de janeiro, após ser eleito presidente, de propor e apresentar junto com a Mesa Diretora, o Projeto de Lei que cria e organiza a Procuradoria Especial da Mulher e da Pessoa com Deficiência.
Com apoio de todos os vereadores, a Mesa Diretora protocolou o projeto, que, após tramitar nas comissões da Casa, deverá ser levado ao plenário para votação e como é esperado, a aprovação da proposta.
Nova Procuradoria garante mais direitos para população
A Procuradoria Especial da Mulher e da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Linhares foi idealizada para ser um órgão político e institucional, constituída por vereadoras no exercício do mandato, com a finalidade de atuar em defesa dos direitos das mulheres e das pessoas com deficiência, receber e encaminhar denúncias referentes a violações aos direitos das mulheres e pessoas com deficiência, com competência para atuar em diversas frentes relacionadas às respectivas causas.
De acordo com o Roninho, a nova procuradoria, assim que aprovada pelos vereadores, será tratada como prioridade pela Casa, para que seja implementada e comece a atuar o mais rápido possível.
“Essa é uma reivindicação antiga do nosso município, e quando fui eleito presidente, me comprometi com a população de Linhares e com todos os vereadores, que iria apresentar o mais rápido possível, junto com a nossa Mesa Diretora esse projeto, e hoje, fico muito feliz por ter recebido o apoio de todos os parlamentares da Casa e ver que em breve teremos mais um órgão de combate das desigualdades, da violência e pela garantia de direitos de quem precisa, ” disse Roninho.
O Procurador-Geral da Câmara, Dr. Thárcio Demo, informa que todos os dados que serão obtidos pela Procuradoria Especial da Mulher e da Pessoa com Deficiência serão devidamente protegidos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), esclarecendo, ainda, que as ações da supracitada Procuradoria Especial serão amplamente divulgadas pelos canais de comunicação social e institucional da Câmara Municipal de Linhares.
