Na última semana, quinta-feira, 18, a Prefeitura de Jaguaré, por meio das Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo do município, em parceria com o Sebrae, realizou palestra com o tema: “Como se tornar um MEI – Microempreendedor Individual”. O evento foi realizado no auditório da Prefeitura e atraiu dezenas de pessoas que pretendem se tornar MEI ou aqueles que já estão formalizados em Jaguaré.
O objetivo da palestra foi solucionar as dúvidas de como se tornar um MEI, oferecendo o passo a passo para ser dono do seu próprio negócio. No seu conteúdo, a palestra abordou as condições para ser MEI, as atividades admitidas, a tributação e contabilidade, os benefícios, a regularização do empreendimento, as obrigações comuns e fiscais e outros.
A palestrante da noite foi Karlla Barbosa Coutinho, que contou com a presença do prefeito Marcos Guerra e da secretária de Turismo, Vera Backer. A palestra orientou os participantes acerca das vantagens em atuar como MEI, os benefícios, o perfil profissional, além de explanar sobre os critérios e condições para se formalizar, bem como o passo a passo para ser dono do seu próprio negócio.
Direitos e deveres
O Microempreendedor individual tem diversos benefícios como emissão de notas fiscais, acesso a crédito e a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros, como a possibilidade de contratação de um empregado.
Os participantes também foram orientados sobre os deveres do MEI, entre eles preencher mensalmente o relatório de despesas brutas, efetuar o pagamento mensal da DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, efetuar a declaração de rendimento anual DASN – Declaração Anual do Simples Nacional, até o dia 31 de maio de cada ano, possuir um cadastro no portal do Governo Federal, “gov.br”, de nível prata.
Documentação
Documentos necessários para se tornar um MEI:
RG; CPF; Comprovante de endereço da empresa e da residência; Título de Eleitor; número da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (se declarou nos últimos dois anos) e consulta prévia de localização aprovada (se o município exigir).
