A Prefeitura de São Mateus pretende implantar no segundo semestre deste ano o sistema de estacionamento rotativo no município, com foco nas principais áreas comerciais. Conforme o secretário municipal de Defesa Social, Klauber Luiz Kohls, entre os objetivos da medida está o aumento da rotatividade das vagas e a ampliação da oferta de estacionamento nas áreas de maior demanda.
A dificuldade dos condutores de veículos em encontrar uma vaga para estacionar na área central da cidade já ocorre há alguns anos e a implantação do sistema é possível em decorrência do processo de municipalização do trânsito. No dia 30 de janeiro deste ano, o prefeito Marcus Batista assinou um decreto que dispõe sobre o funcionamento do estacionamento rotativo, já previsto na Lei 2.163 de 12 de julho de 2023, mas que não está implantado.
“O processo de implantação do sistema de estacionamento rotativo em São Mateus encontra-se na fase de contratação para a concessão do serviço, etapa integrante do fluxo formal de implementação da política de mobilidade urbana. No momento, o município está conduzindo os procedimentos administrativos e jurídicos necessários para a seleção da futura concessionária, conforme os instrumentos de contratação vigentes. Após a homologação e assinatura do contrato, serão iniciadas as fases subsequentes”, detalha Klauber.
PRÓXIMOS PASSOS
Ainda segundo Klauber, após a homologação e a assinatura do contrato com a concessionária, as fases subsequentes para a implantação do sistema de estacionamento rotativo em São Mateus serão de elaboração do plano operacional detalhado, sinalização horizontal e vertical das vagas, disponibilização dos sistemas tecnológicos de gestão e fiscalização, comunicação e período educativo. Após isso, terá início a operação assistida e, posteriormente, plena.
“A administração segue cumprindo o cronograma técnico-institucional previsto para garantir a adequada estruturação do serviço”, reforça Klauber. Por esse motivo, a atual previsão da Prefeitura é que o sistema de estacionamento rotativo em São Mateus entre em funcionamento no segundo semestre deste ano.
“Esse prazo considera a conclusão da fase de contratação da concessão, seguida pelas etapas técnicas de implantação, como sinalização das vagas, implementação dos sistemas de gestão e período de adaptação operacional, necessárias para o início pleno do serviço”, assegura o secretário.
FUNCIONAMENTO DO SISTEMA SERÁ EM HORÁRIO COMERCIAL
De acordo com o secretário, o serviço de estacionamento rotativo funcionará em regime regulamentado em horário de maior fluxo nas vias: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 14h. Não está prevista cobrança no domingo.
“Fora desses períodos, o estacionamento nas vagas rotativas será livre de cobrança, conforme as normas que serão estabelecidas no ato de implantação do sistema”, explica Klauber.
O secretário acrescenta que a fiscalização do uso das vagas será realizada por meio de veículo equipado com tecnologia OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres), que permitirá a leitura automática das placas e o monitoramento em tempo real da regularidade do estacionamento, além da atuação de monitores da concessionária devidamente capacitados para essa função.
“O serviço de estacionamento rotativo em São Mateus será executado por meio de concessão a empresa privada. Nesse modelo, o município permanece como poder concedente, responsável pela regulação, fiscalização e acompanhamento do contrato, enquanto a concessionária ficará encarregada da implantação, operação, manutenção e gestão tecnológica do sistema, conforme as condições estabelecidas no instrumento contratual”, esclarece o secretário.
ESTIMATIVA INICIAL DE 3.305 VAGAS ROTATIVAS
Klauber enfatiza que, á princípio, a Prefeitura implantará o estacionamento rotativo em vias da área mais central da cidade, podendo a abrangência ser ampliada conforme a necessidade operacional e de mobilidade urbana do município. “A estimativa inicial é de 3.305 vagas rotativas”, afirma o secretário, salientando que a definição final das vagas e da sinalização será consolidada na fase de implantação do sistema.
VALOR DE COBRANÇA
O Decreto 18.497, assinado em 30 de janeiro pelo prefeito Marcus Batista, já prevê o valor da tarifa do sistema de estacionamento rotativo de São Mateus. “O valor da tarifa a ser pago pelo usuário será de R$ 2 por hora para automóveis. Quanto às motocicletas, a tarifa aplicável corresponderá a R$ 1 por hora de utilização do estacionamento”, diz o artigo 3 do ato administrativo.
No artigo 5, o decreto detalha que as tarifas serão reajustadas anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tendo como base a data da entrega da proposta comercial.
