A partir deste mês de novembro, os condutores de ciclomotores devem regularizar o registro e licenciamento do veículo para circular em Linhares e em outras cidades da região. A nova regra do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabelece critérios para segurança nas vias e ciclovias.
Como publicado em junho deste ano, diante do aumento significativo da circulação desses veículos, principalmente fora da ciclovia, a União determinou novas diretrizes e ações do Pnatrans (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito).
Segundo o regulamento em vigor, os ciclomotores, com velocidade entre 32 e 50 quilômetros por hora e movidos por aceleradores, terão, obrigatoriamente, de trafegar na rua e emitir placa, licenciamento e condutores terão de ter habilitação específica para o uso, neste caso, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).
A resolução do Contran prevê um prazo: entre 1° de novembro de 2023 e 31 de dezembro de 2025 seus proprietários podem apresentar os documentos para obter registro e licenciamento.
O diretor de Segurança no Trânsito do Detran/ES, Fernando Stockler, alerta aos proprietários de ciclomotores para a regularização e adequação às exigências relacionadas à habilitação e normas de circulação. “É importante que os proprietários fiquem atentos aos prazos para o registro dos ciclomotores. Além disso, já está em vigor e poderá ser cobrada nas fiscalizações de trânsito a exigência de ACC ou habilitação na categoria A para conduzir esses veículos. Portanto, não é permitido que menores de idade, pessoas não habilitadas ou que tenham habilitação em outras categorias conduzam ciclomotores. É obrigatório o uso de equipamentos como capacete e calçado adequado e a obediência integral às normas de trânsito como qualquer outro veículo, como circular nas vias e não nas calçadas ou ciclovias, obedecer ao semáforo e placas de sinalização, não transportar crianças menores de 10 anos. Isso tudo é para garantir a segurança tanto de quem transita com esses veículos quanto dos outros condutores, de ciclistas e de pedestres”, reforça.
NÃO É NECESSÁRIO CNH
A resolução indica que para pilotar um ciclomotor, é preciso habilitação categoria A, para motocicletas, ou uma autorização ACC, específica para este tipo de veículo. Já condutores de bicicletas normais e elétricas, skates e patinetes não necessitam de qualquer tipo de documentação. E, como previsto no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), podem usar as ciclovias ou ciclofaixas nas cidades.
